Prudente de Moraes foi deputado provincial em quatro legislaturas: 1868-1869, 1878-1879, 1882-1883 e 1888-1889. Na época, a legislatura durava dois anos, e não quatro como atualmente. Enquanto deputado, ocupou-se de variados temas, tais como: impostos sobre propriedade de escravos, instrução pública, obras públicas, extinção de loterias, transportes e comunicações.
Escravos
Alteração do Projeto de Lei nº 14, de 17 de fevereiro de 1868, pela Comissão de Constituição e Justiça, da qual Prudente de Moraes era membro. O projeto versava sobre a responsabilidade dos proprietários de escravos fugidos e recapturados pela polícia.
(DAH – ALESP)
Emenda de autoria de Prudente de Moraes, sem data, versando sobre imposto sobre escravos oriundos de outras províncias, para coibir o tráfico de escravos entre províncias e constituir pecúlio para o próprio escravo poder comprar sua alforria.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 74, de 13 de março de 1879, de autoria de Prudente de Moraes, que reduziu a meia sisa (imposto) sobre escravos ao valor de 20 mil réis.
(DAH – ALESP)
Anúncio de venda de escravo.
(DAH – ALESP)
Gravura de Jean-Baptiste Debret retratando castigo a escravo.
(Acervo Dainis Karepovs)
Gravura de Jean-Baptiste Debret sobre a vida cotidiana de senhores e escravos.
(Acervo Dainis Karepovs)
Instrução Pública
Projeto de Lei, de 26 de março de 1868, de co-autoria de Prudente de Moraes, alterando a legislação sobre Instrução Pública.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 32, de 25 de fevereiro de 1878, de co-autoria de Prudente de Moraes, criando um Instituto Paulista de Ciências Naturais, com cursos nas áreas de agricultura e farmácia.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 39, de fevereiro de 1883, de autoria de Prudente de Moraes, criando duas cadeiras de primeiras letras em Piracicaba e Dois Córregos.
(DAH – ALESP)
Requerimento nº 26, de 3 de março de 1883, de autoria de Prudente de Moraes, solicitando informações sobre qual lei o Juiz de Direito da comarca de Capivari fundamentou seu despacho, que mandava fechar uma sala de aula num colégio daquela cidade.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 146, de 26 de fevereiro de 1888, de autoria de Prudente de Moraes, criando uma escola de primeiro grau em São Carlos do Pinhal.
(DAH – ALESP)
Obras Públicas
Projeto de Lei nº 60, de 8 de abril de 1868, da Comissão de Redação, criando uma Central de Obras Públicas na Secretaria de Governo e uma Seção Especial de Estatística.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 49, de 6 de março de 1879, autorizando o governo a despender até 25 contos de réis com a construção de uma ponte sobre o Rio Mogi-Guaçu e a abertura de uma estrada até a vila do Ribeirão Preto.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 50, de 24 de fevereiro de 1882, de co-autoria de Prudente de Moraes, autorizando o governo a construir uma balsa no Rio Mogi-Guaçu, para a comunicação entre os municípios de Jaboticabal e Ribeirão Preto.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 145, de 11 de fevereiro de 1882, de autoria de Prudente de Moraes, autorizando a despesa de um conto e meio de réis, para a construção de cada uma das estradas de Dois Córregos, Jaú, Lençóis e Botucatu até as respectivas estações da Companhia de Navegação Fluvial Paulista.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 136, de 27 de fevereiro de 1889, de co-autoria de Prudente de Moraes, autorizando o município de São Carlos do Pinhal a contrair empréstimo para ser aplicado na canalização de água potável no município.
(DAH – ALESP)
Municipalização
Projeto de Lei da Comissão de Redação, de 17 de março de 1868, elevando o imposto das pessoas que retirassem esmolas (angariassem fundos) fora de suas paróquias para festividades religiosas. A arrecadação ficaria para as Câmaras Municipais dos respectivos municípios para as obras de suas Igrejas Matrizes.
(DAH – ALESP)
Loterias
Projeto de Lei nº 17, de 19 de fevereiro de 1878, de autoria de Prudente de Moraes, abolindo as loterias provinciais.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 57, de 8 de março de 1879, de co-autoria de Prudente de Moraes, suprimindo as loterias provinciais e elevando o imposto anual para os vendedores de bilhetes estranhos à província.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 23, de 23 de janeiro de 1882, de co-autoria de Prudente de Moraes, suprimindo as loterias provinciais e taxando os vendedores de bilhetes de loterias não residentes na província.
(DAH – ALESP)
Bilhete da Loteria para a construção do Museu do Ipiranga.
(Museu Paulista – USP)
Transportes e Comunicações
Projeto de Lei nº 70, de 18 de março de 1878, de autoria de Prudente de Moraes que, dentre outras providências, dispõe sobre juros garantidos pela Província pagos às companhias de ferro.
(DAH – ALESP)
Prudente de Moraes em visita a estação ferroviária.
(Museu Prudente de Moraes – Piracicaba)
Projeto de Lei nº 107, de fevereiro de 1883, de autoria de Prudente de Moraes, estabelecendo a necessidade de autorização especial, concedida por lei, para que o Presidente da Província conceda ou contrate estradas de ferro.
(DAH – ALESP)
Divisão Jurídica
Projeto de Lei nº 50, de 6 de março de 1879, de co-autoria de Prudente de Moraes, que cria o 2º Ofício Cível em São Carlos do Pinhal.
(DAH – ALESP)
Divisão Administrativa / Eclesiástica
Emenda nº 4, de 6 de fevereiro de 1878, de co-autoria de Prudente de Moraes, desanexando o sítio de João Baptista da Cruz Leite da paróquia de Brotas e anexando-o à de São Pedro, no município de Piracicaba.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 25, de 25 de fevereiro de 1878, de autoria de Prudente de Moraes, que desanexa a freguesia do Pilar do município de Sarapuí e a anexa ao de Sorocaba.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 77, de 22 de março de 1878, de autoria de Prudente de Moraes, alterando as divisas entre as paróquias de São Pedro, Itaqueri e Brotas, pertencentes ao município de Piracicaba.
(DAH – ALESP)
Indicação, de 8 de março de 1879, de autoria de Prudente de Moraes, pedindo que a Assembléia Provincial representasse ao Senado solicitando a aprovação do projeto da Câmara dos Deputados que tratava das divisas entre as províncias de São Paulo e de Minas Gerais, emendando-o a fim de que as mesmas fossem restabelecidas na forma posta pelas Provisões Régias do século XVIII.
(DAH – ALESP)
Requerimento, de 7 de fevereiro de 1888, de co-autoria de Prudente de Moraes, congratulando o município de São João do Rio Claro por sua emancipação.
(DAH – ALESP)
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5, de 10 de fevereiro de 1888, de autoria de Prudente de Moraes, transferindo a sede da freguesia de Conceição do Itaqueri para a estação do Morro Pelado.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 129, de fevereiro de 1889, de autoria de Prudente de Moraes, elevando à categoria de freguesia a povoação de Bom Jesus do Rio das Pedras, no município de Piracicaba.
(DAH – ALESP)
Orçamento
Projeto de Lei nº 9, de 22 de maio de 1869, de co-autoria de Prudente de Moraes, que revogou o artigo 5º da Lei nº 70 de 1865, que estabelecia o imposto municipal sobre portas e janelas nas frentes principais e laterais das casas destinadas à moradia.
(DAH – ALESP)
Emenda ao Orçamento de Piracicaba, de 9 de março de 1883, de autoria de Prudente de Moraes, alterando gratificações de funcionários e modificando dotação para a pasta de Obras Públicas.
(DAH – ALESP)
Emenda nº 13 de 9 de março de 1883, de co-autoria de Prudente de Moraes, sobre dotação de verba para pagamento de juros decorrentes de empréstimo feito pela Companhia de Navegação Fluvial Paulista.
(DAH – ALESP)
Administração da Assembléia Provincial
Projeto de Lei nº 42 de 3 de março de 1868, da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando a aposentadoria de funcionários da Assembléia Provincial.
(DAH – ALESP)
Emenda ao Projeto de Lei nº 171, de 1882 (dispõe sobre subsídios aos membros da Assembléia Provincial), com apoiamento de Prudente de Moraes, suspendendo o pagamento aos deputados que faltassem às sessões.
(DAH – ALESP)
Imposto
Projeto de Lei nº 173, de 17 de fevereiro de 1882, de co-autoria de Prudente de Moraes, revogando a lei que criou imposto sobre casas de negócios das estradas.
(DAH – ALESP)
Saúde Pública
Projeto de Lei nº 76 de 13 de março de 1879, de autoria de Prudente de Moraes, autorizando o governo a despender quantia para auxiliar o Hospital de Lázaros, em Itu.
(DAH – ALESP)
Antigo Hospital de Lázaros na Capital.
(DAH – ALESP)
Indicação, de 19 de fevereiro de 1879, ao Governo Geral, de co-autoria de Prudente de Moraes, solicitando a criação de uma Junta de Higiene, na cidade de São Paulo.
(DAH – ALESP)
Força Pública
Projeto de Lei nº 11, de 13 de fevereiro de 1868, da Comissão de Constituição, Justiça e Força Policial, fixando as despesas e o contingente da força policial da província de São Paulo.
(DAH – ALESP)
Emenda ao Projeto de Lei nº 27, de 1883, com apoiamento de Prudente de Moraes, que fixava as despesas e contingente da força policial da província de São Paulo.
(DAH – ALESP)
Emenda ao Projeto de Lei nº 19, de 22 de fevereiro de 1889, de autoria de Prudente de Moraes, fixando as despesas e o contingente da força policial da província de São Paulo.
(DAH – ALESP)
Nesta charge de Ângelo Agostini, publicada no número 28 de Cabrião, de 14/4/1867, aludia-se à omissão da polícia frente aos tumultos ocorridos em São Paulo envolvendo os estudantes da Faculdade de Direito.
(DAH – ALESP)
Destacamento da força policial de Piracicaba, retratada no início do século XX.
(Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba)
Diversos
Indicação, de co-autoria de Prudente de Moraes, nomeando uma comissão para cumprimentar o Imperador Dom Pedro II pelo feito do Exército e da Armada Imperial na transposição da Fortaleza de Humaitá.
(DAH – ALESP)
Requerimento, de 28 de maio de 1869, de autoria de Prudente de Moraes, solicitando cópia de parecer no qual foi embasada a decisão do Presidente da Província que anulou um contrato e mandou contratar outra empresa para iluminação da capital.
(DAH – ALESP)
Requerimento, de 7 de junho de 1869, de autoria de Prudente de Moraes ao Governo Provincial solicitando cópia dos documentos que embasaram a concessão de certas aposentadorias.
(DAH – ALESP)
Projeto de Lei nº 220, de 3 de março de 1888, de co-autoria de Prudente de Moraes, autorizando o governo provincial a despender quantia para que a província de São Paulo participasse da Exposição Francesa de 1889.
(DAH – ALESP)
Indicação nº 6, de co-autoria de Prudente de Moraes, à Câmara dos Deputados, solicitando a convocação de Assembléia Constituinte, com o fim de serem revistos o art. 4º, que estabelecia que “a dinastia imperante é a do Senhor Dom Pedro I, atual Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil”, e outros a ele relacionados.
(DAH – ALESP)
Moção, de 19 de março de 1889, de repúdio ao Governo da Província por proibir reunião de populares em praça pública violando, dessa forma, direitos consagrados pela legislação então vigente.
(DAH – ALESP)
Folha de proventos de Deputado Provincial, no ano de 1879.
(DAH – ALESP)
Fotografia da bancada do Partido Republicano na Assembléia Provincial, na legislatura de 1882 / 1883. A partir da esquerda, Martinho Prado Jr., Rangel Pestana, Campos Salles, Gabriel Piza, Prudente de Moraes e Pinheiro Machado.
(Museu Republicano “Convenção de Itu”)
Diploma de Deputado Provincial de Prudente de Moraes para a legislatura de 1878 / 1879.
(Museu Republicano “Convenção de Itu”)